Toda assistência técnica tem uma prateleira de aparelhos que ninguém busca: o celular consertado em março, a bicicleta de dois verões atrás, o notebook de um cliente que mudou de cidade. O espaço fica ocupado, o aparelho vira fonte de peças na imaginação do técnico e você não sabe o que pode fazer com ele.
Duas conclusões antes de começar. Primeira: combinar um prazo de retirada e uma taxa de guarda, informados antes, é prática reconhecida por órgãos de defesa do consumidor. Segunda: vender, doar ou descartar o aparelho por conta própria não é. O bem continua sendo do cliente, mesmo que o termo diga outra coisa.
Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico. Regras variam por estado e município; antes de adotar qualquer cláusula, fale com um advogado ou com o Procon da sua região.
O que os órgãos de defesa do consumidor dizem
O CDC não traz uma regra específica sobre prazo para retirar aparelhos em assistência técnica (pelo que consultamos, a lei não traz nenhum dispositivo desse tipo; veja as fontes no final). O que há são orientações:
- O Idec afirma que, se o consumidor não busca o produto consertado, a assistência deve guardá-lo e pode cobrar uma taxa por esse serviço; o prazo de retirada deve ser combinado previamente, e a assistência não pode se desfazer do produto sem autorização judicial.
- O Procon Goiás orienta que o fornecedor deve avisar o cliente de que o item está disponível; que a cobrança pelos dias de permanência deve estar prevista no contrato ou no orçamento; e que o valor não pode ser maior que o exigido pelo próprio serviço prestado. A página é de 2018, então vale checar se o seu Procon pensa da mesma forma.
- Existem leis estaduais e projetos de lei sobre prazo de retirada de produtos deixados para conserto. Não verificamos o texto de nenhuma delas; consulte o que vale no seu estado.
Os limites: o que não fazer
O erro mais comum é copiar do concorrente uma cláusula do tipo “após 90 dias o aparelho passa a ser propriedade da assistência”. Não conte com ela: o aparelho é do cliente, e silêncio do cliente não é renúncia à propriedade. Na dúvida, a orientação dos órgãos citados acima é que não se pode vender, doar ou descartar sem decisão judicial.
O Código Civil também tem regras sobre depósito: o texto prevê, por exemplo, direito de retenção até o pagamento do que é devido (art. 644) e a possibilidade de pedir depósito judicial da coisa quando não se pode mais guardá-la e o dono não a quer receber (art. 635). Se e como isso se aplica a um aparelho deixado em assistência é questão para advogado; nós só indicamos o caminho.
Em resumo, você pode:
- cobrar uma taxa de guarda razoável, desde que prevista no termo de recebimento ou no orçamento e informada ao cliente;
- cobrar o valor do serviço feito, inclusive depois de meses;
- procurar orientação jurídica para as medidas legais cabíveis quando o cliente some de vez.
Você não deve vender, doar, canibalizar ou descartar o aparelho por conta própria.
A taxa só se sustenta se for combinada e comprovada
Três pontos que fazem diferença numa disputa:
- O termo de recebimento diz o prazo e o valor. O cliente assina ou aceita o termo no recebimento, com o prazo de retirada contado a partir do aviso de que o aparelho está pronto.
- O cliente é avisado. Antes de a taxa começar e depois, por um canal que você consiga provar: e-mail, mensagem, ligação anotada.
- Você tem o registro. Data, canal e texto de cada aviso. Sem isso, a cobrança vira a sua palavra contra a dele.
No SerwisOS, hoje, isso significa: a ordem de serviço com o status do aparelho, notificações ao cliente por e-mail e o histórico de cada contato na própria ordem. Avisos por SMS ainda não estão disponíveis neste mercado e a emissão de documentos pelo sistema está em preparação; ligações e mensagens de outros aplicativos você anota à mão, com data e hora, nas notas da ordem.
Como definir prazo e valor
Não existe número oficial. O que pesa na escolha:
- Tamanho do aparelho. Um celular ocupa um canto da gaveta; uma bicicleta ou uma impressora ocupam um espaço que poderia ter outro serviço.
- Valor do serviço. Pela orientação do Procon Goiás, a taxa não deve superar o valor do serviço prestado. Uma taxa que engole o conserto é um convite à reclamação.
- Perfil do cliente. Quem usa o aparelho só em certas épocas (uma bicicleta, um equipamento de jardim) pode demorar mais para voltar. Um prazo mais longo para itens volumosos evita atrito.
Um valor razoável e um prazo claros funcionam melhor que uma tarifa agressiva. O objetivo é recuperar a prateleira, não lucrar com o esquecimento do cliente, e é essa a lógica por trás da orientação de limitar a taxa ao valor do serviço.
Exemplo de texto para o termo de recebimento
Exemplo ilustrativo; um advogado deve revisar antes do uso.
Avisaremos você por e-mail e pelos contatos que você informar quando o aparelho estiver pronto. O prazo para retirada é de 30 dias a partir do aviso. Depois desse prazo, será cobrada taxa de guarda de R$ 4,00 por dia, limitada ao valor do serviço executado. O aparelho continua sendo seu e não será vendido nem descartado sem decisão judicial; se você não o retirar, poderemos tomar as medidas legais cabíveis para cobrar o serviço e a guarda.
Repare no que o texto não diz: nada de “perda de propriedade”. Ele informa o prazo, a taxa e o teto, e promete só o que pode ser cumprido.
Exemplo de conta (valores hipotéticos)
Suponha que o serviço custou R$ 300 e o cliente retirou o aparelho 50 dias depois do aviso:
- prazo de 30 dias sem taxa; os 20 dias restantes entram na taxa;
- 20 dias × R$ 4,00 = R$ 80, abaixo do valor do serviço (R$ 300);
- total a receber: R$ 300 do serviço + R$ 80 da guarda = R$ 380.
A taxa aparece como linha separada do preço do conserto. Quando o cliente perguntar a origem, você mostra o termo aceito e o registro do aviso, em vez de dar um desconto “para encerrar logo”.
Aparelho já pago, mas não retirado
Se o cliente pagou o serviço (por exemplo, antecipado) e mesmo assim não busca o aparelho, a lógica é a mesma: status “pronto, aguardando retirada”, avisos a cada poucas semanas e tudo registrado. Se a taxa de guarda estava no termo, ela continua valendo; se não estava, não invente uma agora.
Acompanhe todo mês
Reserve cinco minutos por mês para filtrar as ordens prontas e não retiradas. A lista dá os destinatários dos próximos avisos e evita que a prateleira vire estoque morto.
Se hoje o seu termo de recebimento não fala em prazo nem em taxa, escreva isso primeiro. Para registrar status e avisos por e-mail, crie sua conta no cadastro; o plano Free não limita ordens de serviço (veja os planos).
Fontes
Todas acessadas em 2026-11-03.
- Idec, “Assistência técnica sem estresse”. https://idec.org.br/print/24943 (taxa de guarda, prazo combinado, descarte só com autorização judicial). A página não informa a data de publicação.
- Procon Goiás, “Procon Goiás esclarece consumidores sobre direitos relacionados à assistência técnica”, atualizada em 25/05/2018. https://goias.gov.br/procon/?p=34536
- Código Civil, Lei nº 10.406/2002, arts. 635 e 644 (publicação original). https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-publicacaooriginal-1-pl.html
- Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990 (publicação original), consultado para confirmar que o texto não traz prazo específico de retirada de aparelhos. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-publicacaooriginal-1-pl.html
- Não verificado: leis estaduais sobre prazo de retirada (há notícias e projetos; não conferimos texto nem vigência).