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Aparelho não retirado: prazo, taxa de armazenagem e o que não fazer

Cliente some, o aparelho fica na prateleira. Você pode combinar prazo e taxa de guarda desde que avise antes, mas não pode vender nem descartar sozinho.

7 min de leitura

Sumário
  1. O que os órgãos de defesa do consumidor dizem
  2. Os limites: o que não fazer
  3. A taxa só se sustenta se for combinada e comprovada
  4. Como definir prazo e valor
  5. Exemplo de texto para o termo de recebimento
  6. Exemplo de conta (valores hipotéticos)
  7. Aparelho já pago, mas não retirado
  8. Acompanhe todo mês
  9. Fontes

Toda assistência técnica tem uma prateleira de aparelhos que ninguém busca: o celular consertado em março, a bicicleta de dois verões atrás, o notebook de um cliente que mudou de cidade. O espaço fica ocupado, o aparelho vira fonte de peças na imaginação do técnico e você não sabe o que pode fazer com ele.

Duas conclusões antes de começar. Primeira: combinar um prazo de retirada e uma taxa de guarda, informados antes, é prática reconhecida por órgãos de defesa do consumidor. Segunda: vender, doar ou descartar o aparelho por conta própria não é. O bem continua sendo do cliente, mesmo que o termo diga outra coisa.

Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico. Regras variam por estado e município; antes de adotar qualquer cláusula, fale com um advogado ou com o Procon da sua região.

O que os órgãos de defesa do consumidor dizem

O CDC não traz uma regra específica sobre prazo para retirar aparelhos em assistência técnica (pelo que consultamos, a lei não traz nenhum dispositivo desse tipo; veja as fontes no final). O que há são orientações:

  • O Idec afirma que, se o consumidor não busca o produto consertado, a assistência deve guardá-lo e pode cobrar uma taxa por esse serviço; o prazo de retirada deve ser combinado previamente, e a assistência não pode se desfazer do produto sem autorização judicial.
  • O Procon Goiás orienta que o fornecedor deve avisar o cliente de que o item está disponível; que a cobrança pelos dias de permanência deve estar prevista no contrato ou no orçamento; e que o valor não pode ser maior que o exigido pelo próprio serviço prestado. A página é de 2018, então vale checar se o seu Procon pensa da mesma forma.
  • Existem leis estaduais e projetos de lei sobre prazo de retirada de produtos deixados para conserto. Não verificamos o texto de nenhuma delas; consulte o que vale no seu estado.

Os limites: o que não fazer

O erro mais comum é copiar do concorrente uma cláusula do tipo “após 90 dias o aparelho passa a ser propriedade da assistência”. Não conte com ela: o aparelho é do cliente, e silêncio do cliente não é renúncia à propriedade. Na dúvida, a orientação dos órgãos citados acima é que não se pode vender, doar ou descartar sem decisão judicial.

O Código Civil também tem regras sobre depósito: o texto prevê, por exemplo, direito de retenção até o pagamento do que é devido (art. 644) e a possibilidade de pedir depósito judicial da coisa quando não se pode mais guardá-la e o dono não a quer receber (art. 635). Se e como isso se aplica a um aparelho deixado em assistência é questão para advogado; nós só indicamos o caminho.

Em resumo, você pode:

  • cobrar uma taxa de guarda razoável, desde que prevista no termo de recebimento ou no orçamento e informada ao cliente;
  • cobrar o valor do serviço feito, inclusive depois de meses;
  • procurar orientação jurídica para as medidas legais cabíveis quando o cliente some de vez.

Você não deve vender, doar, canibalizar ou descartar o aparelho por conta própria.

A taxa só se sustenta se for combinada e comprovada

Três pontos que fazem diferença numa disputa:

  1. O termo de recebimento diz o prazo e o valor. O cliente assina ou aceita o termo no recebimento, com o prazo de retirada contado a partir do aviso de que o aparelho está pronto.
  2. O cliente é avisado. Antes de a taxa começar e depois, por um canal que você consiga provar: e-mail, mensagem, ligação anotada.
  3. Você tem o registro. Data, canal e texto de cada aviso. Sem isso, a cobrança vira a sua palavra contra a dele.

No SerwisOS, hoje, isso significa: a ordem de serviço com o status do aparelho, notificações ao cliente por e-mail e o histórico de cada contato na própria ordem. Avisos por SMS ainda não estão disponíveis neste mercado e a emissão de documentos pelo sistema está em preparação; ligações e mensagens de outros aplicativos você anota à mão, com data e hora, nas notas da ordem.

Como definir prazo e valor

Não existe número oficial. O que pesa na escolha:

  • Tamanho do aparelho. Um celular ocupa um canto da gaveta; uma bicicleta ou uma impressora ocupam um espaço que poderia ter outro serviço.
  • Valor do serviço. Pela orientação do Procon Goiás, a taxa não deve superar o valor do serviço prestado. Uma taxa que engole o conserto é um convite à reclamação.
  • Perfil do cliente. Quem usa o aparelho só em certas épocas (uma bicicleta, um equipamento de jardim) pode demorar mais para voltar. Um prazo mais longo para itens volumosos evita atrito.

Um valor razoável e um prazo claros funcionam melhor que uma tarifa agressiva. O objetivo é recuperar a prateleira, não lucrar com o esquecimento do cliente, e é essa a lógica por trás da orientação de limitar a taxa ao valor do serviço.

Exemplo de texto para o termo de recebimento

Exemplo ilustrativo; um advogado deve revisar antes do uso.

Avisaremos você por e-mail e pelos contatos que você informar quando o aparelho estiver pronto. O prazo para retirada é de 30 dias a partir do aviso. Depois desse prazo, será cobrada taxa de guarda de R$ 4,00 por dia, limitada ao valor do serviço executado. O aparelho continua sendo seu e não será vendido nem descartado sem decisão judicial; se você não o retirar, poderemos tomar as medidas legais cabíveis para cobrar o serviço e a guarda.

Repare no que o texto não diz: nada de “perda de propriedade”. Ele informa o prazo, a taxa e o teto, e promete só o que pode ser cumprido.

Exemplo de conta (valores hipotéticos)

Suponha que o serviço custou R$ 300 e o cliente retirou o aparelho 50 dias depois do aviso:

  • prazo de 30 dias sem taxa; os 20 dias restantes entram na taxa;
  • 20 dias × R$ 4,00 = R$ 80, abaixo do valor do serviço (R$ 300);
  • total a receber: R$ 300 do serviço + R$ 80 da guarda = R$ 380.

A taxa aparece como linha separada do preço do conserto. Quando o cliente perguntar a origem, você mostra o termo aceito e o registro do aviso, em vez de dar um desconto “para encerrar logo”.

Aparelho já pago, mas não retirado

Se o cliente pagou o serviço (por exemplo, antecipado) e mesmo assim não busca o aparelho, a lógica é a mesma: status “pronto, aguardando retirada”, avisos a cada poucas semanas e tudo registrado. Se a taxa de guarda estava no termo, ela continua valendo; se não estava, não invente uma agora.

Acompanhe todo mês

Reserve cinco minutos por mês para filtrar as ordens prontas e não retiradas. A lista dá os destinatários dos próximos avisos e evita que a prateleira vire estoque morto.

Se hoje o seu termo de recebimento não fala em prazo nem em taxa, escreva isso primeiro. Para registrar status e avisos por e-mail, crie sua conta no cadastro; o plano Free não limita ordens de serviço (veja os planos).

Fontes

Todas acessadas em 2026-11-03.

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  • #termo de recebimento
  • #taxa de guarda
  • #prazo

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